Odnośniki


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para governar e também apego ao Estado; neste caso, será preciso que tenha
também virtude, já que, usando destas duas primeiras qualidades, esta pessoa
se sai bem em suas funções? Não será mais necessário que tenha virtude, já
que, apesar destes dois méritos, poderia não ter uma alma desinteressada?
Sim, sem dúvida, pois pessoas sem caráter, com todo o seu saber, não são
senhoras de si mesmas e muitas vezes ouvem mais, em seus próprios
negócios, sua paixão do que seu interesse. Fariam o mesmo na gestão dos
negócios públicos.
Em geral, chamamos interesse público tudo o que é regulado pelas leis para
a conservação dos Estados. O ponto essencial, porém, como já dissemos
várias vezes, é fazer com que a parte satisfeita com a situação presente seja
mais poderosa do que a que não estiver contente.
Uma coisa que convém saber, embora ignorada nos Estados depravados
que perderam de vista o justo meio, é que vários meios considerados populares
corrompem as democracias e vários meios considerados oligárquicos
corrompem as oligarquias. Toma-se muitas vezes por virtude e perfeição o que
não passa de excesso.
O exemplo do nariz tornará mais clara a coisa: um nariz que se afasta da
linha reta, que tende para o aquilino ou é arrebitado, ainda pode agradar; mas
se se alongar ou se encurtar demais, primeiro sairá da justa medida e, por fim,
cairá tanto no excesso ou na falta que não será mais um nariz. O mesmo ocorre
com as outras partes do corpo, e também com os regimes. A oligarquia e a
democracia podem subsistir, embora se afastando de seu desígnio e de sua
perfeição. Mas se dermos demasiada extensão ao seu princípio, primeiro
tornaremos pior o governo, e, no final, chegaremos a tal ponto que ele nem será
mais digno deste nome. Portanto, o legislador e o homem de Estado não devem
ignorar quais são os meios populares que conservam ou destroem a
democracia e quais os procedimentos próprios a ela que produzem o mesmo
efeito na oligarquia. Nem um nem outro desses dois Estados podem existir sem
homens ricos e sem o que se chama arraia-miúda. Se as riquezas se tornarem
iguais, necessariamente o Estado mudará de forma; destruindo os ricos ou o
povo através de leis extremadas, arruínam-se, pois, esses Estados.
Cometem-se grandes erros tanto num quanto noutro regime. Nas
democracias, trata-se de um erro dos demagogos tornar a massa senhora das
leis. Em vez de manter o Estado dividido em dois partidos como fazem, jogando
os pobres contra os ricos, sempre deveriam fingir que falam por eles. Nas
oligarquias, os oligarcas cometem o mesmo erro, ao se preocuparem demais
com o interesse dos ricos. Seu juramento é concebido nestes termos: "Serei
inimigo do povo e lhe farei todo o mal que puder." Deveriam, pelo contrário, jurar
estar sempre com o povo e jamais prejudicá-lo.
O mais importante meio para a conservação dos Estados, mas também o
mais negligenciado, é fazer combinarem a educação dos cidadãos e a
Constituição. Com efeito, de que servem as melhores leis e os mais estimáveis
decretos se não se acostumar os súditos a viverem segundo a forma de seu
governo? Assim, se a Constituição for popular, é preciso que sejam educados
popularmente; se for oligárquica, oligarquicamente; pois se houver
desregramento em um só súdito, este desregramento estará então em todo o
Estado. Ora, educar os súditos em consonância com o Estado não é adular os
grandes ou o povo, nem empenhar-se em comprazê-los, mas acostumar os
cidadãos a manter sua oligarquia ou sua democracia.
Nossas atuais oligarquias educam os filhos dos magistrados no luxo e nos
prazeres, enquanto que os dos pobres se exercitam e se enrijecem no trabalho.
Ora, é precisamente isto que dá a estes últimos mais vontade e mais facilidade
para tentar e realizar novidades.
Em nossas democracias, sobretudo nas que passam por ser as mais
populares, a instrução não tem um valor maior; reina ali uma liberdade mal
compreendida. Duas coisas parecem caracterizar este regime: a autoridade da
maior parte do povo e a liberdade de cada um. Aqui, a justiça parece consistir
na igualdade. Portanto, tendo todos um direito igual, é justo considerar como lei
o que agradar à maioria. A liberdade e a igualdade dão a cada um o direito de
fazer o que quiser, e assim, nessas sociedades, diz Eurípides, cada um vive a
seu modo e como bem entende. Mas este é um sofisma miserável. Não se deve
considerar como uma servidão - pois não o é - dobrar-se diante da forma do
governo, pois disso depende a segurança do Estado.
Eis, em resumo, o que tinha a dizer sobre a conservação das Repúblicas.
Resta falar da monarquia e do que a mantém.
Máximas de Estado para
as Monarquias
As monarquias também se conservam pelos meios contrários às causas
de sua ruína, principalmente pela sua redução a uma forma mais moderada.
Quanto menos coisas submetidas à autoridade absoluta dos reis houver,
mais a autoridade deles será duradoura. Serão, então, menos imperiosos, mais
iguais a seus súditos quanto às maneiras e, conseqüentemente, menos odiosos.
Foi o que manteve por tanto tempo a monarquia na Molóssia e na Lacedemônia,
onde, desde o começo, a soberania foi dividida entre dois titulares e depois
moderada em muitos pontos pelo rei Teopompo, sobretudo pelo contrapeso da
magistratura dos éforos. A diminuição do poder dos reis acarretou um
crescimento da sua duração, e até, pode-se dizer, em certo sentido, seu
aumento; esta é, justamente, a resposta dada por Teopompo às reprimendas de
sua esposa: "Não tens vergonha", recriminava ela, "de deixar para teus filhos a [ Pobierz caÅ‚ość w formacie PDF ]
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