Odnośniki
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[ Pobierz caÅ‚ość w formacie PDF ] para governar e também apego ao Estado; neste caso, será preciso que tenha também virtude, já que, usando destas duas primeiras qualidades, esta pessoa se sai bem em suas funções? Não será mais necessário que tenha virtude, já que, apesar destes dois méritos, poderia não ter uma alma desinteressada? Sim, sem dúvida, pois pessoas sem caráter, com todo o seu saber, não são senhoras de si mesmas e muitas vezes ouvem mais, em seus próprios negócios, sua paixão do que seu interesse. Fariam o mesmo na gestão dos negócios públicos. Em geral, chamamos interesse público tudo o que é regulado pelas leis para a conservação dos Estados. O ponto essencial, porém, como já dissemos várias vezes, é fazer com que a parte satisfeita com a situação presente seja mais poderosa do que a que não estiver contente. Uma coisa que convém saber, embora ignorada nos Estados depravados que perderam de vista o justo meio, é que vários meios considerados populares corrompem as democracias e vários meios considerados oligárquicos corrompem as oligarquias. Toma-se muitas vezes por virtude e perfeição o que não passa de excesso. O exemplo do nariz tornará mais clara a coisa: um nariz que se afasta da linha reta, que tende para o aquilino ou é arrebitado, ainda pode agradar; mas se se alongar ou se encurtar demais, primeiro sairá da justa medida e, por fim, cairá tanto no excesso ou na falta que não será mais um nariz. O mesmo ocorre com as outras partes do corpo, e também com os regimes. A oligarquia e a democracia podem subsistir, embora se afastando de seu desígnio e de sua perfeição. Mas se dermos demasiada extensão ao seu princípio, primeiro tornaremos pior o governo, e, no final, chegaremos a tal ponto que ele nem será mais digno deste nome. Portanto, o legislador e o homem de Estado não devem ignorar quais são os meios populares que conservam ou destroem a democracia e quais os procedimentos próprios a ela que produzem o mesmo efeito na oligarquia. Nem um nem outro desses dois Estados podem existir sem homens ricos e sem o que se chama arraia-miúda. Se as riquezas se tornarem iguais, necessariamente o Estado mudará de forma; destruindo os ricos ou o povo através de leis extremadas, arruínam-se, pois, esses Estados. Cometem-se grandes erros tanto num quanto noutro regime. Nas democracias, trata-se de um erro dos demagogos tornar a massa senhora das leis. Em vez de manter o Estado dividido em dois partidos como fazem, jogando os pobres contra os ricos, sempre deveriam fingir que falam por eles. Nas oligarquias, os oligarcas cometem o mesmo erro, ao se preocuparem demais com o interesse dos ricos. Seu juramento é concebido nestes termos: "Serei inimigo do povo e lhe farei todo o mal que puder." Deveriam, pelo contrário, jurar estar sempre com o povo e jamais prejudicá-lo. O mais importante meio para a conservação dos Estados, mas também o mais negligenciado, é fazer combinarem a educação dos cidadãos e a Constituição. Com efeito, de que servem as melhores leis e os mais estimáveis decretos se não se acostumar os súditos a viverem segundo a forma de seu governo? Assim, se a Constituição for popular, é preciso que sejam educados popularmente; se for oligárquica, oligarquicamente; pois se houver desregramento em um só súdito, este desregramento estará então em todo o Estado. Ora, educar os súditos em consonância com o Estado não é adular os grandes ou o povo, nem empenhar-se em comprazê-los, mas acostumar os cidadãos a manter sua oligarquia ou sua democracia. Nossas atuais oligarquias educam os filhos dos magistrados no luxo e nos prazeres, enquanto que os dos pobres se exercitam e se enrijecem no trabalho. Ora, é precisamente isto que dá a estes últimos mais vontade e mais facilidade para tentar e realizar novidades. Em nossas democracias, sobretudo nas que passam por ser as mais populares, a instrução não tem um valor maior; reina ali uma liberdade mal compreendida. Duas coisas parecem caracterizar este regime: a autoridade da maior parte do povo e a liberdade de cada um. Aqui, a justiça parece consistir na igualdade. Portanto, tendo todos um direito igual, é justo considerar como lei o que agradar à maioria. A liberdade e a igualdade dão a cada um o direito de fazer o que quiser, e assim, nessas sociedades, diz Eurípides, cada um vive a seu modo e como bem entende. Mas este é um sofisma miserável. Não se deve considerar como uma servidão - pois não o é - dobrar-se diante da forma do governo, pois disso depende a segurança do Estado. Eis, em resumo, o que tinha a dizer sobre a conservação das Repúblicas. Resta falar da monarquia e do que a mantém. Máximas de Estado para as Monarquias As monarquias também se conservam pelos meios contrários às causas de sua ruína, principalmente pela sua redução a uma forma mais moderada. Quanto menos coisas submetidas à autoridade absoluta dos reis houver, mais a autoridade deles será duradoura. Serão, então, menos imperiosos, mais iguais a seus súditos quanto às maneiras e, conseqüentemente, menos odiosos. Foi o que manteve por tanto tempo a monarquia na Molóssia e na Lacedemônia, onde, desde o começo, a soberania foi dividida entre dois titulares e depois moderada em muitos pontos pelo rei Teopompo, sobretudo pelo contrapeso da magistratura dos éforos. A diminuição do poder dos reis acarretou um crescimento da sua duração, e até, pode-se dizer, em certo sentido, seu aumento; esta é, justamente, a resposta dada por Teopompo às reprimendas de sua esposa: "Não tens vergonha", recriminava ela, "de deixar para teus filhos a [ Pobierz caÅ‚ość w formacie PDF ] |
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